PORTARIA N¼ 1.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
(Publicada no DOU, de 26/12/2003)

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e o art. 9¼ da Lei n¼ 9.717, de 27 de novembro de
1998 e o § 4¼ do art. 229 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n¼ 3.048, de 6 de
maio de 1999, resolve:

Art. 1¼ A Portaria MPS n¼ 916, de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2¼ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do
exercício financeiro de 2005, com aplicação facultativa no exercício de 2004, revogando as
disposições em contrário.”

Art. 2¼
Incluir no Anexo I – Estrutura do Plano de Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, os seguintes códigos e contas contábeis:
1.1.1.1.2.01.03 – Bradesco,
1.1.1.1.2.01.06 – Banco do Nordeste,
1.1.1.1.2.01.07 – Banco Real,
1.1.1.1.2.01.09 – Banerj,
1.1.1.1.2.01.11 – Banespa,
1.1.1.1.2.01.24 – Caixa Econômica Federal,
1.1.1.1.2.01.25 – Itaú,
1.1.1.1.2.01.26 – HSBC Bank Brasil,
1.1.1.1.2.01.27 – Unibanco,
1.1.1.1.2.01.28 – Nossa Caixa,
1.1.1.1.2.01.29 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul,
1.1.1.1.2.01.30 – Sudameris,
1.1.1.1.2.01.31 – Banco do Estado de Santa Catarina,
1.1.1.1.2.01.32 – Santander,
1.1.1.1.2.01.33 – BCN,
1.1.1.1.2.01.34 – BEMGE,
1.1.1.1.2.01. 35 – Banco Mercantil,
1.1.1.1.2.01.36 – Banestado,
1.1.1.1.2.01.99 – Outros Bancos,
1.1.1.1.2.99.03 – Bradesco,
1.1.1.1.2.99.06 – Banco do Nordeste,
1.1.1.1.2.99.07 – Banco Real,
1.1.1.1.2.99.09 – Banerj,
1.1.1.1.2.99.11 – Banespa,
1.1.1.1.2.99.13 – Unibanco,
1.1.1.1.2.99.16 – Itaú,
1.1.1.1.2.99.18 – HSBC Bank Brasil,
1.1.1.1.2.99.19 – Banco Nossa Caixa,
1.1.1.1.2.99.20 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul,
1.1.1.1.2.99.21 – Banco Sudameris,
1.1.1.1.2.99.22 – Banco do Estado de Santa Catarina,
1.1.1.1.2.99.23 – Banco Santander,
1.1.1.1.2.99.24 – Banco BCN,
1.1.1.1.2.99.25 – Banco BEMGE,
1.1.1.1.2.99.26 – Banco Mercantil,
1.1.1.1.2.99.27 – Banco Banestado,
1.1.2.1.6.08.00 – Repasses a Receber,
1.1.2.1.8.00.00 – Valores a Receber

Operações de Crédito,

1.1.2.1.9.00.00 – Créditos Diversos a Receber,
1.1.2.1.9.01.00 – Salário Família,
1.1.2.1.9.02.00 – Salário Maternidade,
1.1.2.1.9.99.00 – Outros Créditos a Receber,
1.1.3.1.8.00.00 – Estoques Internos Almoxarifado,
1.1.3.1.8.07.00 – Materiais Gráficos,
1.1.3.1.8.08.00 – Material de Expediente,
1.1.3.2.1.00.00 – Títulos,
1.1.4.0.0.00.00 – Valores Pendentes a Curto Prazo,
1.1.4.1.0.00.00 – Custos e Despesas Pagos Antecipadamente,
1.1.4.1.1.00.00 – Despesas Antecipadas,
1.1.4.1.1.03.00 – Prêmios de Seguros a Apropriar,
1.1.4.1.1.04.00 – Assinaturas e Anuidades a Apropriar,
1.1.4.1.1.99.00 – Outras Despesas Antecipadas,
1.1.5.1.4.00.00 – Poupança,
1.1.5.2.7.00.00 – Poupança,
1.1.5.4.0.00.00 – Provisões para Perdas em Investimentos (redutora),
1.2.1.2.1.00.00 – Depósitos e Cauções,
1.2.1.2.9.00.00 – Outros Depósitos,
1.2.2.4.0.00.00 – Créditos a Receber,
1.2.2.4.9.00.00 – Créditos Diversos a Receber,
1.2.2.4.9.02.00 – Títulos a Receber,
1.2.2.4.9.09.00 – Créditos por Alienação,
1.2.2.5.0.00.00 – Títulos e Valores,
1.2.2.5.2.00.00 – Direitos sobre Concessões,
1.2.2.5.9.00.00 – Outros Títulos e Valores,
1.4.2.1.1.03.00 – Terrenos,
1.4.2.1.1.06.00 – Salas e Escritórios,
1.4.2.1.2.12.00 – Aparelhos e Utensílios Domésticos,
1.4.2.1.2.18.00 – Coleções e Materiais Bibliográficos,
1.4.2.1.2.24.00 – Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro,
1.4.2.1.2.32.00 – Máquinas e Equipamentos Gráficos,
1.4.2.1.2.33.00 – Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto,
1.4.2.1.2.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos,
1.4.2.1.2.35.00 – Equipamentos de Processamento de Dados,
1.4.2.1.2.36.00 – Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório,
1.4.2.1.2.39.00 – Equipamentos Hidráulicos e Elétricos,
1.4.2.1.2.48.00 – Veículos Diversos,
1.4.2.1.2.57.00 – Acessórios para Automóveis,
1.4.2.1.2.87.00 – Material de Uso Duradouro,
2.1.1.1.2.00.00 – Pensão Alimentícia,
2.1.1.1.3.02.00 – Indenizações e Restituições,
2.1.2.1.2.03.00 – Precatórios de Pessoal,
2.1.2.1.2.03.01 – Precatórios de Pessoal de Exercício,
2.1.2.1.2.03.02 – Precatórios de Pessoal de Exercícios Anteriores,
2.1.2.1.3.08.00 – Contribuição ao Regime Próprio de Previdência,
2.1.2.1.9.00.00 – Débitos Diversos a Pagar,
2.1.2.1.9.99.00 – Outras Obrigações a Pagar,
2.2.1.2.2.00.00 – Depósitos Judiciais,
2.2.1.2.9.00.00 – Outros Depósitos,
2.2.2.3.0.00.00 – Obrigações Legais e Tributárias,
2.2.2.3.2.00.00 – Provisão para Contingências,
2.2.2.4.0.00.00 – Obrigações a Pagar,
2.2.2.4.1.00.00 – Fornecedores de Exercícios Anteriores,
2.2.2.4.2.00.00 – Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores,
2.2.2.4.9.00.00 – Outras Obrigações a Pagar,
2.4.2.2.0.00.00 – Reservas de Reavaliação,
2.4.2.2.1.00.00 – Reavaliação de Bens Imóveis,
2.4.2.2.3.00.00 – Reavaliação de Bens Móveis,
2.9.3.1.1.99.00 – Diversas Cotas Orçamentárias (redutora),
3.3.1.9.0.09.00 – Salário Família,
3.3.1.9.0.09.01 – Salário Família Ativo Pessoal Civil,
3.3.1.9.0.09.99 – Outros Salários Família,
3.3.1.9.0.13.14 – Contribuição ao Regime Próprio de Previdência,
3.3.1.9.0.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores,
3.3.1.9.0.92.99 – Outras Despesas de Exercícios Anteriores,
3.3.1.9.0.96.00 – Ressarcimento de Despesa ao Pessoal Requisitado,
3.3.1.9.0.96.01 – Pessoal Requisitado de Outros Órgãos,
3.3.3.9.0.09.00 – Salário Família,
3.3.3.9.0.09.02 – Salário Família Inativo Pessoal Civil,
3.3.3.9.0.09.04 – Salário Família Inativo Pessoal Militar,
3.3.3.9.0.09.05 – Salário Família Pensionista Pessoal Civil,
3.3.3.9.0.09.06 – Salário Família Pensionista Pessoal Militar,
3.3.3.9.0.30.22 – Material de Limpeza e Produto de Higienização,
3.3.3.9.0.36.34 – Serviços de Perícias Médicas por Benefícios,
3.3.3.9.0.37.00 – Locação de Mão de Obra,
3.3.3.9.0.37.01 – Apoio Administrativo, Técnico e Operacional,
3.3.3.9.0.37.02 – Limpeza e Conservação,
3.3.3.9.0.37.03 – Vigilância Ostensiva,
3.3.3.9.0.37.04 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis,
3.3.3.9.0.37.05 – Serviços de Copa e Cozinha,
3.3.3.9.0.37.06 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis,
3.3.3.9.0.37.99 – Outras Locações de Mão de Obra,
3.3.3.9.0.46.00 – Auxílio Alimentação,
3.3.3.9.0.46.01 – Indenização Auxílio Alimentação,
3.3.3.9.0.49.00 – Auxílio Transporte,
3.3.3.9.0.49.01 – Indenização Auxílio Transporte,
3.3.3.9.0.91.00 – Sentenças Judiciais,
3.3.3.9.0.91.99 – Diversas Sentenças,
3.3.3.9.0.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores,
3.3.3.9.0.92.91 – Sentenças Judiciais,
3.3.3.9.0.92.93 – Indenizações e Restituições,
3.3.3.9.0.92.99 – Outras Despesas Correntes,
3.3.3.9.0.93.00 – Indenizações e Restituições,
3.3.3.9.0.93.01 – Indenizações,
3.3.3.9.0.93.02 – Restituições,
3.3.3.9.0.93.99 – Diversas Indenizações e Restituições,
3.4.4.9.0.52.12 – Aparelhos e Utensílios Domésticos,
3.4.4.9.0.52.24 – Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro,
3.4.4.9.0.52.39 – Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos,
4.1.9.2.0.00.00 – Indenizações e Restituições,
4.1.9.2.1.00.00 – Indenizações,
4.1.9.2.1.99.00 – Outras Indenizações,
4.1.9.2.2.00.00 – Restituições,
4.1.9.2.2.99.00 – Outras Restituições,
4.1.9.9.0.00.00 – Receitas Correntes Diversas,
4.1.9.9.0.98.00 – Descontos Obtidos,
4.1.9.9.0.99.00 – Outras Receitas,
5.1.3.1.2.00.00 – Liquidação de Créditos,
5.1.3.1.2.02.00 – Dívida Ativa,
5.1.3.1.2.99.00 – Outras Liquidações de Crédito,
5.1.3.3.0.00.00 – Incorporação de Passivos,
5.1.3.3.9.00.00 – Outras Incorporações de Passivos,
5.2.3.1.5.00.00 – Outras Baixas,
5.2.3.1.5.01.00 – Perdas,
5.2.3.1.7.00.00 – Baixas de Direitos,
5.2.3.1.7.01.00 – Créditos a Receber,
5.2.3.1.7.01.06 – Créditos a Receber a Longo Prazo,
5.2.3.1.7.01.99 – Outras Créditos a Receber,
5.2.3.1.7.99.00 – Baixa de Outros Direitos,
5.2.3.2.1.02.00 – Bens Móveis,
5.2.3.2.1.99.00 – Outros Bens,
5.2.3.3.1.04.00 – Obrigações de Exercícios Anteriores,
5.2.3.3.1.05.00 – Restos a Pagar,
5.2.3.3.1.07.10 – Provisão para Contingências,
5.2.3.3.1.07.31 – Provisões para Perdas em Investimentos,
6.1.2.1.7.01.05 - Patronal – Civil Ativo,
6.1.2.1.7.01.06 - Patronal – Civil Inativo,
6.1.2.1.7.01.07 - Patronal – Militar Ativo,
6.1.2.1.7.01.08 - Patronal – Militar Inativo,
6.1.2.1.7.01.09 - Patronal – Pensionista Civil,
6.1.2.1.7.01.10 - Patronal – Pensionista Militar,
6.1.2.1.7.02.05 - Patronal – Civil Ativo,
6.1.2.1.7.02.06 - Patronal – Civil Inativo,
6.1.2.1.7.02.07 - Patronal – Militar Ativo,
6.1.2.1.7.02.08 - Patronal – Militar Inativo,
6.1.2.1.7.02.09 - Patronal – Pensionista Civil,
6.1.2.1.7.02.10 - Patronal – Pensionista Militar,
6.1.2.1.7.04.00 - Repasse - Previdenciário Recebido para Cobertura de Déficit,
6.1.2.1.7.04.01 - Repasse Previdenciário para Cobertura do Déficit pelo Ente,
6.1.3.1.2.00.00 - Incorporação de Créditos,
6.1.3.1.2.02.00 - Devedores – Entidades e Agentes,
6.1.3.1.2.99.00 - Outras Incorporações de Crédito,
6.1.3.3.0.00.00 - Desincorporação de Passivos,
6.1.3.3.9.00.00 - Outras Desincorporações de Passivos,
6.2.3.1.6.00.00 - Incorporação de Disponibilidades,
6.2.3.1.7.01.06 - Créditos a Receber a Longo Prazo,
6.2.3.1.7.01.99 - Outros Créditos a Receber,
6.2.3.1.7.10.00 - Créditos Realizáveis a Longo Prazo,
6.2.3.1.7.10.01 - Dívida Ativa – Inscrição,
6.2.3.1.7.99.00 - Incorporação de Outros Direitos,
6.2.3.2.1.02.00 - Bens Móveis,
6.2.3.2.1.99.00 - Outros Bens,
6.2.3.3.1.04.00 - Obrigações de Exercícios Anteriores,
6.2.3.3.1.07.10 - Provisão para Contingências,
6.2.3.3.1.07.31 - Reversão de Provisões para Perdas em Investimentos.

Art. 3¼
Incluir no Anexo II – Função e Funcionamento das Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de
julho de 2003, a função e o funcionamento das contas contábeis abaixo relacionadas:

Conta Bradesco
Código 1.1.1.1.2.01.03
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Bradesco.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco do Nordeste
Código 1.1.1.1.2.01.06
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Nordeste.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Real
Código 1.1.1.1.2.01.07
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco Real.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banerj
Código 1.1.1.1.2.01.09
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banerj.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banespa
Código 1.1.1.1.2.01.11
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banespa.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Caixa Econômica Federal
Código 1.1.1.1.2.01.24
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Caixa Econômica Federal.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Itaú
Código 1.1.1.1.2.01.25
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Itaú.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta HSBC Bank Brasil
Código 1.1.1.1.2.01.26
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro HSBC Bank Brasil.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Unibanco
Código 1.1.1.1.2.01.27
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Unibanco.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Nossa Caixa
Código 1.1.1.1.2.01.28
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Nossa Caixa.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Código 1.1.1.1.2.01.29
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado do Rio Grande
do Sul.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Sudameris
Código 1.1.1.1.2.01.30
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Sudameris.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco do Estado de Santa Catarina
Código 1.1.1.1.2.01.31
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado de Santa
Catarina.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Santander
Código 1.1.1.1.2.01.32
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Santander.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta BCN
Código 1.1.1.1.2.01.33
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro BCN.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta BEMGE
Código 1.1.1.1.2.01.34
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro BEMGE.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Mercantil
Código 1.1.1.1.2.01.35
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco Mercantil.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banestado
Código 1.1.1.1.2.01.36
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banestado.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outros Bancos
Código 1.1.1.1.2.01.99
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através de outros agentes financeiros.
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Bradesco
Código 1.1.1.1.2.99.03
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Bradesco.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco do Nordeste
Código 1.1.1.1.2.99.06
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Nordeste.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Real
Código 1.1.1.1.2.99.07
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Real.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banerj
Código 1.1.1.1.2.99.09
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banerj.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banespa
Código 1.1.1.1.2.99.11
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banespa.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Unibanco
Código 1.1.1.1.2.99.13
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Unibanco.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Itaú
Código 1.1.1.1.2.99.16
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Itaú.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta HSBC Bank Brasil
Código 1.1.1.1.2.99.18
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro HSBC Bank Brasil.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Nossa Caixa
Código 1.1.1.1.2.99.19
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Nossa
Caixa.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Código 1.1.1.1.2.99.20
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado
do Rio Grande do Sul.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Sudameris
Código 1.1.1.1.2.99.21
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Sudameris.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco do Estado de Santa Catarina
Código 1.1.1.1.2.99.22
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado
de Santa Catarina.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Santander
Código 1.1.1.1.2.99.23
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Santander.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco BCN
Código 1.1.1.1.2.99.24
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco BCN.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco BEMGE
Código 1.1.1.1.2.99.25
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Bemge.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Mercantil
Código 1.1.1.1.2.99.26
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Mercantil.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Banco Banestado
Código 1.1.1.1.2.99.27
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Banestado.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados
diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques
emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos
avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Repasses a Receber
Código 1.1.2.1.6.08.00
Função Conta Escriturada. Registrar os recursos a receber referentes a repasses não efetuados pelo Ente.
Funcionamento Debita-se pela inscrição dos créditos a receber no final do exercício. Credita-se pelo recebimento do repasse.

Natureza do saldo Devedora
Conta Valores a Receber – Operações de Crédito
Código 1.1.2.1.8.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar a apropriação dos valores a receber do BACEN a título de reembolso de despesas realizadas com
recursos de operações de crédito.
Funcionamento Debita-se pela apropriação do direito a receber. Credita-se pelo recebimento e pela baixa do direito.

Natureza do saldo Devedora
Conta Créditos Diversos a Receber
Código 1.1.2.1.9.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos a receber relativos a salário-família, auxílio natalidade e outros
relativos a pessoal.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salário-Família
Código 1.1.2.1.9.01.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos ao salário-família, incluídos em folha de pagamento, pagos aos empregados (CLT),
com filhos menores, a compensar com as contribuições devidas pelo empregador à previdência social.
Funcionamento Debita-se pelo pagamento de salário-família através de folha de pagamento, recibo de quitação e outras modalidades. Credita-se
pelas compensações com as contribuições a recolher.

Natureza do saldo Devedora
Conta Salário-Maternidade
Código 1.1.2.1.9.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar os salários pagos às servidores gestantes, regidas pela CLT no período que perdurar a licença
maternidade, prevista em lei, a deduzir das obrigações sociais devidas pelos órgãos e entidades.
Funcionamento Debita-se pelos valores dos salários pagos ou creditados. Credita-se pelas deduções em guias de recolhimento.

Natureza do saldo Devedora
Conta Outros Créditos a Receber
Código 1.1.2.1.9.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outros créditos a receber.
Funcionamento Debita-se pela apropriação de outros créditos a receber. Credita-se pelo recebimento de outros créditos.

Natureza do saldo Devedora
Conta Estoques Internos - Almoxarifado
Código 1.1.3.1.8.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de materiais no almoxarifado destinados ao consumo interno da própria
unidade gestora e de outras sob sua responsabilidade.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Materiais Gráficos
Código 1.1.3.1.8.07.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos materiais gráficos adquiridos e estocados em almoxarifados, destinados a atender as
necessidades do RPPS e de outras unidades que o integram.
Funcionamento Debita-se pela aquisição, pela transferência de material de outra unidade e pela superveniência de materiais quando do inventário
físico. Credita-se pela saída do material em estoque para consumo, pela transferência de material para outra unidade e pela baixa dos
materiais insubsistentes quando do inventário físico.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Material de Expediente
Código 1.1.3.1.8.08.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos materiais de expediente adquiridos e estocados em almoxarifados, destinados a atender
as necessidades do RPPS e de outras unidades que o integram.
Funcionamento Debita-se pela aquisição, pela transferência de material de outra unidade e pela superveniência de materiais quando do inventário
físico. Credita-se pela saída do material em estoque para consumo, pela transferência de material para outra unidade e pela baixa dos
materiais insubsistentes quando do inventário físico.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Títulos
Código 1.1.3.2.1.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos títulos e valores a receber pelo RPPS, subagrupados em Títulos a Receber e
Outros Títulos e Valores.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Valores Pendentes a Curto Prazo
Código 1.1.4.0.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos custos e despesas pagos antecipadamente e os valores diferidos.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Custos e Despesas Pagos Antecipadamente
Código 1.1.4.1.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores aplicados em custos e despesas cujos benefícios ou prestação de serviços se farão ao
RPPS no exercício seguinte.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Despesas Antecipadas
Código 1.1.4.1.1.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar as despesas pagas antecipadamente e pendentes de apropriação.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Prêmios de Seguros a Apropriar
Código 1.1.4.1.1.03.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores pagos a título de prêmios de seguros e pendentes de apropriação, por terem sido pagas
antecipadamente.
Funcionamento Debita-se pelo registro dos prêmios de seguros a apropriar. Credita-se pela apropriação das despesas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Assinaturas e Anuidades a Apropriar
Código 1.1.4.1.1.04.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores pagos a título de assinaturas e anuidades e pendentes de apropriação, por terem sido pagas
antecipadamente.
Funcionamento Debita-se pelo registro das assinaturas e anuidades a apropriar. Credita-se pela apropriação das despesas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outras Despesas Antecipadas
Código 1.1.4.1.1.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar outros valores pagos e pendentes de apropriação, por terem sido pagos antecipadamente.
Funcionamento Debita-se pelo registro de outras despesas antecipadas. Credita-se pela apropriação das despesas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Poupança
Código 1.1.5.1.4.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das aplicações financeiras do RPPS em poupança e a incorporação de seus rendimentos,
conforme as regras de aplicação dispostas no Art. 3¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999.
Funcionamento Debita-se pela aplicação financeira e pela incorporação dos rendimentos auferidos. Credita-se pelo resgate das aplicações
financeiras.

Natureza do saldo Devedora
Conta Poupança
Código 1.1.5.2.7.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das aplicações financeiras do RPPS em poupança e a incorporação de seus rendimentos,
conforme as regras de aplicação dispostas no Art. 2¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999.
Funcionamento Debita-se pela aplicação financeira e pela incorporação dos rendimentos auferidos. Credita-se pelo resgate das aplicações
financeiras.

Natureza do saldo Devedora
Conta Provisão para Perdas em Investimentos (redutora)
Código 1.1.5.4.0.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a provisões constituídas para cobrir prováveis perdas dos investimentos realizados
em conformidade com os Arts. 2¼ e 3¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999.
Funcionamento Debita-se pela reversão ou anulação das provisões constituídas. Credita-se pelas constituição ou complementação das provisões
constituídas.

Natureza do saldo Credora.
Conta Depósitos e Cauções
Código 1.2.1.2.1.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de depósitos e cauções efetuados como garantias em nome do RPPS.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos e cauções efetuados em nome do RPPS. Credita-se pelos depósitos e cauções liberados e pelas anulações.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outros Depósitos
Código 1.2.1.2.9.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar outros valores de depósitos efetuados em nome do RPPS.
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados em nome do RPPS. Credita-se pelos depósitos liberados e pelas anulações.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Créditos a Receber
Código 1.2.2.4.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos do RPPS a receber por fornecimento de bens, serviços, alienações e
outros créditos a receber realizáveis após o término do exercício seguinte.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Créditos Diversos a Receber
Código 1.2.2.4.9.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outros créditos a receber pelo RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Títulos a Receber
Código 1.2.2.4.9.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar outros valores a receber pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela assinatura dos títulos pelos devedores. Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Créditos por Alienação
Código 1.2.2.4.9.09.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de créditos a receber decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis.
Funcionamento Debita-se pelo valor dos créditos a receber. Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Títulos e Valores
Código 1.2.2.5.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a direitos e concessões e outros títulos e valores realizáveis a
longo prazo.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Direitos sobre Concessões
Código 1.2.2.5.2.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber relativos a concessão de direitos de uso ou exploração de bens do RPPS.
Funcionamento Debita-se pelo valor dos créditos a receber. Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outros Títulos e Valores
Código 1.2.2.5.9.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar outros títulos e valores a receber pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pelo valor dos créditos a receber. Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Terrenos
Código 1.4.2.1.1.03.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a terrenos, adquiridos ou cedidos ao RPPS, destinados às atividades
administrativas.
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos terrenos, pelos recebimentos em doação, pelas melhorias efetuadas e pela valorização de mercado.
Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salas e Escritórios
Código 1.4.2.1.1.06.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a salas e escritórios, adquiridos ou cedidos ao RPPS, destinados às atividades
administrativas.
Funcionamento Debita-se pela aquisição das salas e escritórios, pelos recebimentos em doação, pelas melhorias efetuadas e pela valorização de
mercado. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Aparelhos e Utensílios Domésticos
Código 1.4.2.1.2.12.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos aparelhos e utensílios domésticos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Coleções e Materiais Bibliográficos
Código 1.4.2.1.2.18.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos às coleções e materiais bibliográficos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro
Código 1.4.2.1.2.24.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos equipamentos de proteção, segurança e socorro, adquiridos ou cedidos para uso
pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Máquinas e Equipamentos Gráficos
Código 1.4.2.1.2.32.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a máquinas e equipamentos gráficos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto
Código 1.4.2.1.2.33.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a equipamentos de áudio, vídeo e foto, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
Código 1.4.2.1.2.34.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a máquinas, utensílios e equipamentos diversos, adquiridos ou cedidos para uso
pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Equipamentos de Processamento de Dados
Código 1.4.2.1.2.35.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a equipamentos de processamento de dados, adquiridos ou cedidos para uso pelo
RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório
Código 1.4.2.1.2.36.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a máquinas, instalações e utensílios de escritório, adquiridos ou cedidos para uso
pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Equipamentos Hidráulicos e Elétricos
Código 1.4.2.1.2.39.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a equipamentos hidráulicos e elétricos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.
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Natureza do saldo Devedora.
Conta Veículos Diversos
Código 1.4.2.1.2.48.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos veículos diversos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição, pelos recebimentos em doação e pelas melhorias efetuadas que aumentem a vida útil do bem. Credita-se
pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Acessórios para Automóveis
Código 1.4.2.1.2.57.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos acessórios para automóveis, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Material de Uso Duradouro
Código 1.4.2.1.2.87.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos materiais de uso duradouro, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas
autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Pensão Alimentícia
Código 2.1.1.1.2.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de retenções procedidas em pagamentos a empregados ou a servidores autorizados por esses
ou por determinação judicial, a título de pensão alimentícia destinada a manutenção de familiar.
Funcionamento Debita-se pelo valores pagos ou creditados a favorecidos por pensão alimentícia retida ou descontada. Credita-se pelos valores
referentes a pensão alimentícia retida ou descontada dos salários ou de outros pagamentos a empregados e servidores.

Natureza do saldo Credora.
Conta Indenizações e Restituições
Código 2.1.1.1.3.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a indenizações e restituições devidos pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pelas baixas de valores referentes a indenizações e restituições recolhidas ou pagas. Credita-se pelo registro das
indenizações e restituições devidas.

Natureza do saldo Credora.
Conta Precatórios de Pessoal
Código 2.1.2.1.2.03.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a precatórios devidos aos servidores.

Natureza do saldo Credora.
Conta Precatórios de Pessoal – Do exercício
Código 2.1.2.1.2.03.01
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a precatórios devidos aos servidores, do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes aos precatórios
devidos aos servidores.

Natureza do saldo Credora.
Conta Precatórios de Pessoal – De Exercício Anterior
Código 2.1.2.1.2.03.02
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a precatórios devidos aos servidores, de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes aos precatórios
devidos aos servidores.

Natureza do saldo Credora.
Conta Contribuição ao Regime Próprio de Previdência
Código 2.1.2.1.3.08.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos à contribuições junto ao Regime Próprio de Previdência.
Funcionamento Debita-se pelos valores das baixas por recolhimentos, anulações ou transferências. Credita-se pelos valores das contribuições a
recolher ao Regime Próprio de Previdência devidos pela unidade.

Natureza do saldo Credora.
Conta Débitos Diversos a Pagar
Código 2.1.2.1.9.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outras Obrigações a Pagar
Código 2.1.2.1.9.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
Funcionamento Debita-se pelo pagamento. Credita-se pela inscrição da obrigação.

Natureza do saldo Credora.
Conta Depósitos Judiciais
Código 2.2.1.2.2.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de obrigações exigíveis a longo prazo, decorrentes de recebimento de depósitos por
determinação da justiça.
Funcionamento Debita-se pela restituição ou pagamento. Credita-se pelo recebimento dos depósitos.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outros Depósitos
Código 2.2.1.2.9.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de obrigações exigíveis a longo prazo, decorrentes de outros depósitos.
Funcionamento Debita-se pela restituição ou pagamento. Credita-se pelo recebimento dos depósitos.

Natureza do saldo Credora.
Conta Obrigações Legais e Tributárias
Código 2.2.2.3.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de obrigações devidas pelo RPPS.

Natureza do saldo Credora.
Conta Provisão para Contingências
Código 2.2.2.3.2.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das provisões constituídas para pagamento de ações trabalhistas, multas contratuais e
autuações fiscais.
Funcionamento Debita-se pelas baixas dos valores pertinentes aos pagamentos de ações trabalhistas, multas contratuais e fiscais. Credita-se pela constituição das provisões para pagamento de ações trabalhistas, multas contratuais e autuações fiscais.

Natureza do saldo Credora.
Conta Obrigações a Pagar
Código 2.2.2.4.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de outras obrigações devidas pelo RPPS.

Natureza do saldo Credora.
Conta Fornecedores de Exercícios Anteriores
Código 2.2.2.4.1.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pelos pagamentos efetuados e pela anulação dos valores registrados. Credita-se pela aquisição de bens, materiais e
serviços em exercícios anteriores.

Natureza do saldo Credora.
Conta Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores
Código 2.2.2.4.2.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de vencimentos e vantagens fixas e variáveis devidos aos servidores.
Funcionamento Debita-se pela baixa da obrigação. Credita-se pelo registro da obrigação a longo prazo.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outras Obrigações a Pagar
Código 2.2.2.4.9.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de outras obrigações a pagar.
Funcionamento Debita-se pela baixa da obrigação. Credita-se pelo registro da obrigação a longo prazo.

Natureza do saldo Credora.
Conta Reservas de Reavaliação
Código 2.4.2.2.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das contrapartidas de valores atribuídos a elementos do Ativo Imobilizado, apurados
pela diferença entre o valor original e o constante do laudo dos peritos.

Natureza do saldo Credora.
Conta Reavaliação de Bens Imóveis
Código 2.4.2.2.1.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar as contrapartidas de valores atribuídos aos bens imóveis registrados no Ativo Imobilizado, apurados
pela diferença entre o valor original e o constante do laudo dos peritos.
Funcionamento Debita-se pela transferência do saldo para a conta resultado acumulado, à medida em que os bens reavaliados vão sendo realizados, por baixa ou depreciação. Credita-se pela constituição da reserva.

Natureza do saldo Credora.
Conta Reavaliação de Bens Móveis
Código 2.4.2.2.3.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar as contrapartidas de valores atribuídos aos bens móveis registrados no Ativo Imobilizado, apurados
pela diferença entre o valor original e o constante do laudo dos peritos.
Funcionamento Debita-se pela transferência do saldo para a conta resultado acumulado, à medida em que os bens reavaliados vão sendo realizados, por baixa ou depreciação. Credita-se pela constituição da reserva.

Natureza do saldo Credora.
Conta Diversas Cotas Orçamentárias (redutora)
Código 2.9.3.1.1.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 293110000 – cotas de despesa orçamentária, por
ocasião do encerramento do exercício.
Funcionamento Debita-se pela apropriação de cota financeira e de repasse indisponível. Credita-se pela anulação de cota financeira indisponível e
pela regularização de cotas financeiras.

Natureza do saldo Credora.
Conta Salário-Família
Código 3.3.1.9.0.09.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo ou inativo, por
dependente econômico.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salário-Família – Ativo Pessoal Civil
Código 3.3.1.9.0.09.01
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família – ativo pessoal civil.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outros Salários-Família
Código 3.3.1.9.0.09.99
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente
econômico
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Contribuição ao Regime Próprio de Previdência
Código 3.3.1.9.0.13.14
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência.
Funcionamento Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Despesas de Exercícios Anteriores
Código 3.3.1.9.0.92.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das apropriações das despesas de exercícios anteriores.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outras Despesas de Exercícios Anteriores
Código 3.3.1.9.0.92.99
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação
específica, consignadas no orçamento.
Funcionamento Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Ressarcimento de Despesa ao Pessoal Requisitado
Código 3.3.1.9.0.96.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos ressarcimentos das despesas realizadas com o pessoal requisitado.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Pessoal Requisitado de Outros Órgãos
Código 3.3.1.9.0.96.01
Função Conta Escriturada. Registrar das apropriações de despesas com pessoal requisitado de outros órgãos.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salário-Família
Código 3.3.3.9.0.09.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das apropriações das despesas com salário família dos inativos e pensionistas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salário-Família – Inativo Pessoal Civil
Código 3.3.3.9.0.09.02
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família – inativo pessoal civil.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salário-Família – Inativo Pessoal Militar
Código 3.3.3.9.0.09.04
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família – inativo pessoal militar.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salário-Família – Pensionista Pessoal Civil
Código 3.3.3.9.0.09.05
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família – pensionista pessoal civil.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Salário-Família – Pensionista Pessoal Militar
Código 3.3.3.9.0.09.06
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família – pensionista pessoal militar.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Material de Limpeza e Produto de Higienização
Código 3.3.3.9.0.30.22
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas com materiais destinados à higienização pessoal e de ambiente de trabalho.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Serviço de Perícias Médicas por Benefícios
Código 3.3.3.9.0.36.34
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devidos aos médicos
credenciados, para exames realizados em segurados/servidores.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Locação de Mão-de-Obra
Código 3.3.3.9.0.37.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com locação de mão-de-obra.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
Código 3.3.3.9.0.37.01
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra de pessoal administrativo, técnico e operacional.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Limpeza e Conservação
Código 3.3.3.9.0.37.02
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra para limpeza e conservação.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Vigilância Ostensiva
Código 3.3.3.9.0.37.03
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra de vigilância ostensiva.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Código 3.3.3.9.0.37.04
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens imóveis.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Serviços de Copa e Cozinha
Código 3.3.3.9.0.37.05
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra de serviços de copa e cozinha.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Manutenção e Conservação de Bens Móveis
Código 3.3.3.9.0.37.06
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra para manutenção de bens móveis.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outras Locações de Mão-de-Obra
Código 3.3.3.9.0.37.99
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com outras locações de mão-de-obra.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Auxílio-Alimentação
Código 3.3.3.9.0.46.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Indenização Auxílio-Alimentação
Código 3.3.3.9.0.46.01
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação.
Funcionamento Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Auxílio-Transporte
Código 3.3.3.9.0.49.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das despesas com auxílio-transporte, pago em pecúnia, de natureza indenizatória,
destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos
servidores e empregados, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Indenização Auxílio-Transporte
Código 3.3.3.9.0.49.01
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com a indenização de auxílio-transporte.
Funcionamento Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Sentenças Judiciais
Código 3.3.3.9.0.91.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da apropriação das despesas com sentenças judiciais.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Diversas Sentenças
Código 3.3.3.9.0.91.99
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da apropriação das despesas com diversas sentenças.
Funcionamento Debita-se pela apropriação de sentenças judiciais. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Despesas de Exercícios Anteriores
Código 3.3.3.9.0.92.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, mas que não tenham se processado na época própria.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Sentenças Judiciais
Código 3.3.3.9.0.92.91
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas com sentenças judiciais de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Indenizações e Restituições
Código 3.3.3.9.0.92.93
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas com indenizações e restituições de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outras Despesas Correntes
Código 3.3.3.9.0.92.99
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas outras despesas de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Indenizações e Restituições
Código 3.3.3.9.0.93.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de despesas correntes com ressarcimentos a qualquer título.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Indenizações
Código 3.3.3.9.0.93.01
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de despesas correntes com indenizações.
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Restituições
Código 3.3.3.9.0.93.02
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de despesas correntes com restituições.
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Diversas Indenizações e Restituições
Código 3.3.3.9.0.93.99
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de despesas correntes com diversas indenizações e restituições.
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Aparelhos e Utensílios Domésticos
Código 3.4.4.9.0.52.12
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de aparelhos e utensílios domésticos.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro
Código 3.4.4.9.0.52.24
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de aparelhos de proteção, segurança e socorro.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos
Código 3.4.4.9.0.52.39
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos.
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Indenizações e Restituições
Código 4.1.9.2.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor total da arrecadação da receita com indenizações e restituições.

Natureza do saldo Credora.
Conta Indenizações
Código 4.1.9.2.1.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor total das receitas recebidas através de indenizações.

Natureza do saldo Credora.
C onta Outras Indenizações
Código 4.1.9.2.1.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar a arrecadação de recursos recebidos através de indenizações.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita.

Natureza do saldo Credora.
Conta Restituições
15
Código 4.1.9.2.2.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor total das receitas recebidas através de restituições.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outras Restituições
Código 4.1.9.2.2.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar a arrecadação de recursos recebidos através de restituições
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita.

Natureza do saldo Credora.
Conta Receitas Correntes Diversas
Código 4.1.9.9.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação de receitas correntes diversas.

Natureza do saldo Credora.
Conta Descontos Obtidos
Código 4.1.9.9.0.98.00
Função Conta Escriturada. Registrar os descontos obtidos pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo desconto obtido.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outras Receitas
Código 4.1.9.9.0.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar os descontos obtidos pelo RPPS.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente.

Natureza do saldo Credora.
Conta Liquidação de Créditos
Código 5.1.3.1.2.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de liquidações de créditos decorrentes da execução orçamentária.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Dívida Ativa
Código 5.1.3.1.2.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos recebimentos da dívida ativa.
Funcionamento Debita-se pelo valor dos recebimentos da dívida ativa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outras Liquidações de Crédito
Código 5.1.3.1.2.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras liquidações de crédito.
Funcionamento Debita-se pelo valor dos recebimentos de outros valores de liquidações de crédito. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Incorporação de Passivos
Código 5.1.3.3.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das incorporações de passivos decorrentes da execução orçamentária.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outras Incorporações de Passivos
Código 5.1.3.3.9.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras incorporações de passivos decorrentes da execução orçamentária.
Funcionamento Debita-se pela realização da receita orçamentária. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outras Baixas
Código 5.2.3.1.5.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outras baixas de valores motivadas por perda, roubo, furto ou remuneração
negativa.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Perdas
Código 5.2.3.1.5.01.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das baixas de valores motivadas por perda, roubo, furto ou remuneração negativa.
Funcionamento Debita-se pelo registro da perda. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Baixas de Direitos
Código 5.2.3.1.7.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores desincorporados do Ativo.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Créditos a Receber
Código 5.2.3.1.7.01.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das baixas dos créditos a receber registrados no Ativo.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Créditos a Receber a Longo Prazo
Código 5.2.3.1.7.01.06
Função Conta Escriturada. Registrar as baixas dos créditos a receber a longo prazo.
Funcionamento Debita-se pela baixa dos créditos. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outros Créditos a Receber
Código 5.2.3.1.7.01.99
Função Conta Escriturada. Registrar as baixas de outros créditos a receber.
Funcionamento Debita-se pela baixa dos créditos. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Baixa de Outros Direitos
Código 5.2.3.1.7.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar as baixas de outros direitos.
Funcionamento Debita-se pela baixa dos direitos. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Bens Móveis
Código 5.2.3.2.1.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor decrescido do bem móvel, decorrente de nova avaliação do seu valor econômico.
Funcionamento Debita-se pela realização da reserva de reavaliação e pela reavaliação de bens móveis. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Outros Bens
Código 5.2.3.2.1.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor decrescido de outros bens de propriedade do RPPS, decorrente de nova avaliação do seu valor
econômico.
Funcionamento Debita-se pela realização da reserva de reavaliação e pela reavaliação de outros bens. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Obrigações de Exercícios Anteriores
Código 5.2.3.3.1.04.00
Função Conta Escriturada. Apresentar o somatório das obrigações de exercícios anteriores incorporados ao passivo financeiro durante o
exercício.
Funcionamento Debita-se incorporação da obrigação. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Restos a Pagar
Código 5.2.3.3.1.05.00
Função Conta Escriturada. Apresentar o somatório das obrigações de restos a pagar incorporados ao passivo financeiro durante o exercício.
Funcionamento Debita-se incorporação da obrigação. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Provisão para Contingências
Código 5.2.3.3.1.07.10
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da provisão para contingências.
Funcionamento Debita-se pela constituição da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Provisões para Perdas em Investimentos
Código 5.2.3.3.1.07.31
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das provisões constituídas para cobrir prováveis perdas dos investimentos realizados em
conformidade com os Arts. 2¼ e 3¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999.
Funcionamento Debita-se pela constituição da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Civil Ativo
Código 6.1.2.1.7.01.05
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do civil ativo do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Civil Inativo
Código 6.1.2.1.7.01.06
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do civil inativo do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Militar Ativo
Código 6.1.2.1.7.01.07
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do militar ativo do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Militar Inativo
Código 6.1.2.1.7.01.08
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do militar inativo do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Pensionista Civil
Código 6.1.2.1.7.01.09
17
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do pensionista civil do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Pensionista Militar
Código 6.1.2.1.7.01.10
Função Conta Escriturada. Representa os repasses do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, relativos à contribuição
patronal do pensionista militar do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Civil Ativo
Código 6.1.2.1.7.02.05
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do civil ativo de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Civil Inativo
Código 6.1.2.1.7.02.06
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do civil inativo de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Militar Ativo
Código 6.1.2.1.7.02.07
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do militar ativo de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Militar Inativo
Código 6.1.2.1.7.02.08
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do militar inativo de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Pensionista Civil
Código 6.1.2.1.7.02.09
Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à
contribuição patronal do pensionista civil de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Patronal – Pensionista Militar
Código 6.1.2.1.7.02.10
Função Conta Escriturada. Representa os repasses do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, relativos à contribuição
patronal do pensionista militar de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Repasse Previdenciário Recebido para Cobertura de Déficit
Código 6.1.2.1.7.04.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o montante dos valores recebidos do próprio ente para cobertura de déficit entre as receitas e
despesas do RPPS, referente ao exercício atual.

Natureza do saldo Credora.
Conta Repasse Previdenciário para Cobertura do Déficit pelo Ente
Código 6.1.2.1.7.04.01
Função Conta Escriturada. Registrar o montante dos recursos recebidos do próprio ente, necessários à cobertura do déficit entre as receitas e
despesas do RPPS do exercício atual.
Funcionamento Debita-se pela devolução do saldo dos recursos recebidos no exercício. Credita-se pelo recebimento de recursos no exercício.

Natureza do saldo Credora.
Conta Incorporação de Créditos
Código 6.1.3.1.2.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos direitos adquiridos no exercício.

Natureza do saldo Credora.
Conta Devedores – Entidades e Agentes
Código 6.1.3.1.2.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber das entidades e agentes decorrentes da execução orçamentária.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela execução da despesa.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outras Incorporações de Crédito
Código 6.1.3.1.2.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber de outras incorporações de crédito.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela execução da despesa.

Natureza do saldo Credora.
Conta Desincorporação de Passivos
Código 6.1.3.3.0.00.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes à desincorporação de passivos.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outras Desincorporações de Passivos
Código 6.1.3.3.9.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar os valores referentes a outras desincorporações de passivos decorrentes da execução orçamentária.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela realização da despesa orçamentária.

Natureza do saldo Credora.
Conta Incorporação de Disponibilidades
Código 6.2.3.1.6.00.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras incorporações de disponibilidades.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da incorporação das disponibilidades.

Natureza do saldo Credora.
Conta Créditos a Receber a Longo Prazo
Código 6.2.3.1.7.01.06
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da incorporação dos créditos a receber a longo prazo.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela incorporação dos créditos a receber.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outros Créditos a Receber
Código 6.2.3.1.7.01.99
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da incorporação de outros créditos a receber.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela incorporação dos créditos a receber.

Natureza do saldo Credora.
Conta Créditos Realizáveis a Longo Prazo
Código 6.2.3.1.7.10.00
Função Conta Não Escriturada. Apresentar a incorporação dos registros relativos aos créditos realizáveis a longo prazo.

Natureza do saldo Credora.
Conta Dívida Ativa – Inscrição
Código 6.2.3.1.7.10.01
Função Conta Escriturada. Registrar os valores da dívida ativa inscrita.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da inscrição da dívida ativa .

Natureza do saldo Credora.
Conta Incorporação de Outros Direitos
Código 6.2.3.1.7.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da incorporação de outros créditos a receber.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela incorporação dos créditos a receber.

Natureza do saldo Credora.
Conta Bens Móveis
Código 6.2.3.2.1.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor acrescido ao bem móvel, decorrente de nova avaliação econômica.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reavaliação dos bens móveis e pela realização da reserva de reavaliação.

Natureza do saldo Credora.
Conta Outros Bens
Código 6.2.3.2.1.99.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor acrescido a outros bens, decorrente de nova avaliação econômica.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reavaliação de outros bens e pela realização da reserva de reavaliação.

Natureza do saldo Credora.
Conta Obrigações de Exercícios Anteriores
Código 6.2.3.3.1.04.00
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da baixa de obrigações de exercícios anteriores.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela baixa de obrigações de exercícios anteriores.

Natureza do saldo Credora.
Conta Provisão para Contingências
Código 6.2.3.3.1.07.10
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão de provisão para contingências.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reversão da provisão.

Natureza do saldo Credora.
Conta Reversão de Provisões para Perdas em Investimentos
Código 6.2.3.3.1.07.31
Função Conta Escriturada. Registrar a reversão do valor das provisões constituídas para cobrir prováveis perdas dos investimentos
realizados em conformidade com os Arts. 2¼ e 3¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999.
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reversão da provisão.

Natureza do saldo Devedora.

Art. 4¼
Alterar o código e o nome das seguintes contas contábeis constantes do Anexo I – Estrutura do
Plano de Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003:
De Para

1.2.3.0.0.00.00 – Investimentos
1.1.5.0.0.00.00 – Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência
1.2.3.1.3.01.00 – Fundos de Ações
1.1.5.1.3.01.00 – Fundos Regulamentados pela CVM
1.2.3.1.3.02.00 – Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável
1.1.5.1.3.02.00 – Fundos de Aplicações em Cotas de Fundos Regulamentados pela CVM
6.1.2.1.7.01.00 – Contribuições Previdenciárias do Exercício
6.1.2.1.7.01.00 – Contribuições Patronais do Exercício
6.1.2.1.7.02.00 – Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores
6.1.2.1.7.02.00 – Contribuições Patronais de Exercícios Anteriores

Art. 5¼
Alterar a função e o funcionamento das seguintes contas contábeis constantes do Anexo II –
Função e Funcionamento das Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003:
Conta Fundos Regulamentados pela CVM
Código 1.1.5.1.3.01.00
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em fundos regulamentados pela CVM, observado os limites
estabelecidos pelo Art. 3¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999.
Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Fundos de Aplicações em Cotas de Fundos Regulamentados pela CVM
Código 1.1.5.1.3.02.00
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Aplicações em Cotas de Fundos Regulamentados
pela CVM, observado os limites estabelecidos pelo Art. 3¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999.
Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.
Conta Contribuições Patronais do Exercício
Código 6.1.2.1.7.01.00
Função Conta Não Escriturada. Representa os repasses recebidos relativos às parcelas de contribuições patronais do ente estatal ao Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS, referente ao exercício atual.

Natureza do saldo Credora.
Conta Contribuições Patronais de Exercícios Anteriores
Código 6.1.2.1.7.02.00
Função Conta Não Escriturada. Representa os repasses recebidos relativos às parcelas de contribuições patronais do ente estatal ao Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS, referente a exercícios anteriores.

Natureza do saldo Credora.

Art. 6¼
Alterar o código das seguintes contas contábeis constantes dos Anexos I e II da Portaria MPS916, de 15 de julho de 2003, estrutura do plano de contas e função e funcionamento das contas,respectivamente:

De Para
1.2.3.1.0.00.00 1.1.5.1.0.00.00
1.2.3.1.1.00.00 1.1.5.1.1.00.00
1.2.3.1.1.01.00 1.1.5.1.1.01.00
1.2.3.1.1.02.00 1.1.5.1.1.02.00
1.2.3.1.1.03.00 1.1.5.1.1.03.00
1.2.3.1.1.04.00 1.1.5.1.1.04.00
1.2.3.1.1.05.00 1.1.5.1.1.05.00
1.2.3.1.2.00.00 1.1.5.1.2.00.00
1.2.3.1.2.01.00 1.1.5.1.2.01.00
1.2.3.1.2.02.00 1.1.5.1.2.02.00
1.2.3.1.3.00.00 1.1.5.1.3.00.00
1.2.3.1.3.01.00 1.1.5.1.3.01.00
1.2.3.1.3.02.00 1.1.5.1.3.02.00
1.2.3.2.0.00.00 1.1.5.2.0.00.00
1.2.3.2.1.00.00 1.1.5.2.1.00.00
1.2.3.2.1.01.00 1.1.5.2.1.01.00
20
1.2.3.2.1.02.00 1.1.5.2.1.02.00
1.2.3.2.1.03.00 1.1.5.2.1.03.00
1.2.3.2.1.04.00 1.1.5.2.1.04.00
1.2.3.2.1.05.00 1.1.5.2.1.05.00
1.2.3.2.2.00.00 1.1.5.2.2.00.00
1.2.3.2.2.01.00 1.1.5.2.2.01.00
1.2.3.2.3.00.00 1.1.5.2.3.00.00
1.2.3.2.3.01.00 1.1.5.2.3.01.00
1.2.3.2.4.00.00 1.1.5.2.4.00.00
1.2.3.2.4.01.00 1.1.5.2.4.01.00
1.2.3.2.4.01.01 1.1.5.2.4.01.01
1.2.3.2.4.01.02 1.1.5.2.4.01.02
1.2.3.2.4.01.03 1.1.5.2.4.01.03
1.2.3.2.4.01.04 1.1.5.2.4.01.04
1.2.3.2.6.00.00 1.1.5.2.6.00.00
1.2.3.2.6.01.00 1.1.5.2.6.01.00
1.2.3.2.6.02.00 1.1.5.2.6.02.00
1.2.3.3.0.00.00 1.1.5.3.0.00.00
1.2.3.3.1.00.00 1.1.5.3.1.00.00
1.2.3.3.1.01.00 1.1.5.3.1.01.00
1.2.3.3.1.02.00 1.1.5.3.1.02.00
1.2.3.3.2.00.00 1.1.5.3.2.00.00

Art. 7¼ Excluir do Anexo I – Estrutura do Plano de Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, as seguintes contas contábeis:

1.1.1.1.3.00.00,
1.1.1.1.3.07.00,
2.1.2.1.6.00.00,
2.1.2.1.6.02.00,
2.1.2.1.6.02.02,
2.1.2.1.6.04.00,
2.1.2.1.6.12.00,
3.3.1.9.0.01.00,
3.3.1.9.0.01.01,
3.3.1.9.0.01.06,
3.3.1.9.0.01.21,
3.3.1.9.0.01.26,
3.3.1.9.0.01.99,
3.3.1.9.0.03.00,
3.3.1.9.0.03.01,
3.3.1.9.0.03.02,
3.3.1.9.0.03.03,
3.3.1.9.0.03.04,
3.3.1.9.0.03.99,
3.3.1.9.0.05.00,
3.4.4.9.0.30.00,
3.4.4.9.0.30.16,
3.4.4.9.0.30.17,
3.4.4.9.0.30.25,
3.4.4.9.0.30.29,
3.4.4.9.0.30.39,
3.4.4.9.0.30.99,
4.1.2.1.0.29.01,
4.1.2.1.0.29.02,
4.1.2.1.0.29.03,
4.1.2.1.0.29.04,
4.1.2.1.0.29.05,
4.1.2.1.0.29.06,
4.1.9.1.0.00.00,
4.1.9.1.2.00.00,
4.1.9.1.2.29.00,
4.1.9.1.2.29.01,
4.1.9.1.2.29.02,
4.1.9.1.2.29.03,
4.1.9.1.2.29.04,
4.1.9.1.2.29.05,
4.1.9.1.2.29.06,
4.1.9.1.4.00.00,
4.1.9.1.4.21.00,
4.1.9.1.4.29.00,
4.1.9.1.4.29.01,
4.1.9.1.4.29.02,
4.1.9.1.4.29.03,
4.1.9.1.4.29.04,
4.1.9.1.4.29.05,
4.1.9.1.4.29.06,
4.1.9.1.4.99.00,
4.1.9.3.0.00.00,
4.1.9.3.3.00.00,
4.1.9.3.3.21.00,
4.1.9.3.3.29.00,
4.1.9.3.3.29.01,
4.1.9.3.3.29.02,
4.1.9.3.3.29.03,
4.1.9.3.3.29.04,
4.1.9.3.3.29.05,
4.1.9.3.3.29.06,
4.1.9.3.3.99.00,
5.1.2.0.0.00.00,
5.1.2.1.0.00.00,
5.1.2.1.1.00.00,
5.1.2.1.3.00.00,
5.1.2.1.3.01.00,
5.1.2.1.5.00.00,
5.1.2.1.5.01.00,
5.1.2.1.5.02.00,
5.1.2.1.5.03.00,
5.1.2.1.6.00.00,
5.1.2.1.6.01.00,
5.1.2.1.6.02.00,
5.1.2.1.6.03.00,
5.1.2.1.7.00.00,
5.1.2.1.7.01.00,
5.1.2.1.7.01.01,
5.1.2.1.7.01.02,
5.1.2.1.7.01.03,
5.1.2.1.7.01.04,
5.1.2.1.7.02.00,
5.1.2.1.7.02.01,
5.1.2.1.7.02.02,
5.1.2.1.7.02.03,
5.1.2.1.7.02.04,
5.2.3.2.2.02.01,
5.2.3.2.2.02.02,
5.2.3.2.2.02.03,
5.2.3.2.2.02.04,
5.2.3.2.2.02.05,
5.2.3.2.2.02.06,
5.2.3.2.2.02.07,
5.2.3.2.2.02.09,
6.1.2.1.7.01.01,
6.1.2.1.7.01.02,
6.1.2.1.7.01.03,
6.1.2.1.7.01.04,
6.1.2.1.7.02.01,
6.1.2.1.7.02.02,
6.1.2.1.7.02.03,
6.1.2.1.7.02.04,
6.2.3.2.2.02.01,
6.2.3.2.2.02.02,
6.2.3.2.2.02.03,
6.2.3.2.2.02.04,
6.2.3.2.2.02.05,
6.2.3.2.2.02.06,
6.2.3.2.2.02.07,
6.2.3.2.2.02.09,
6.2.3.2.2.02.10.

Art. 8¼
Excluir do Anexo II – Função e Funcionamento das Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, as seguintes contas contábeis com as suas respectivas funções e funcionamentos: 1.1.1.1.3.00.00,
1.1.1.1.3.07.00,
2.1.2.1.6.00.00,
2.1.2.1.6.02.00,
2.1.2.1.6.02.02,
2.1.2.1.6.04.00,
2.1.2.1.6.12.00,
3.3.1.9.0.01.00,
3.3.1.9.0.01.01,
3.3.1.9.0.01.06,
3.3.1.9.0.01.21,
3.3.1.9.0.01.26,
3.3.1.9.0.01.99,
3.3.1.9.0.03.00,
3.3.1.9.0.03.01,
3.3.1.9.0.03.02,
3.3.1.9.0.03.03,
3.3.1.9.0.03.04,
3.3.1.9.0.03.99,
3.3.1.9.0.05.00,
3.4.4.9.0.30.00,
3.4.4.9.0.30.16,
3.4.4.9.0.30.17,
3.4.4.9.0.30.25,
3.4.4.9.0.30.29,
3.4.4.9.0.30.39,
3.4.4.9.0.30.99,
4.1.2.1.0.29.01,
4.1.2.1.0.29.02,
4.1.2.1.0.29.03,
4.1.2.1.0.29.04,
4.1.2.1.0.29.05,
4.1.2.1.0.29.06,
4.1.9.1.0.00.00,
4.1.9.1.2.00.00,
4.1.9.1.2.29.00,
4.1.9.1.2.29.01,
4.1.9.1.2.29.02,
4.1.9.1.2.29.03,
4.1.9.1.2.29.04,
4.1.9.1.2.29.05,
21
4.1.9.1.2.29.06,
4.1.9.1.4.00.00,
4.1.9.1.4.21.00,
4.1.9.1.4.29.00,
4.1.9.1.4.29.01,
4.1.9.1.4.29.02,
4.1.9.1.4.29.03,
4.1.9.1.4.29.04,
4.1.9.1.4.29.05,
4.1.9.1.4.29.06,
4.1.9.1.4.99.00,
4.1.9.3.0.00.00,
4.1.9.3.3.00.00,
4.1.9.3.3.21.00,
4.1.9.3.3.29.00,
4.1.9.3.3.29.01,
4.1.9.3.3.29.02,
4.1.9.3.3.29.03,
4.1.9.3.3.29.04,
4.1.9.3.3.29.05,
4.1.9.3.3.29.06,
4.1.9.3.3.99.00,
5.1.2.0.0.00.00,
5.1.2.1.0.00.00,
5.1.2.1.1.00.00,
5.1.2.1.3.00.00,
5.1.2.1.3.01.00,
5.1.2.1.5.00.00,
5.1.2.1.5.01.00,
5.1.2.1.5.02.00,
5.1.2.1.5.03.00,
5.1.2.1.6.00.00,
5.1.2.1.6.01.00,
5.1.2.1.6.02.00,
5.1.2.1.6.03.00,
5.1.2.1.7.00.00,
5.1.2.1.7.01.00,
5.1.2.1.7.01.01,
5.1.2.1.7.01.02,
5.1.2.1.7.01.03,
5.1.2.1.7.01.04,
5.1.2.1.7.02.00,
5.1.2.1.7.02.01,
5.1.2.1.7.02.02,
5.1.2.1.7.02.03,
5.1.2.1.7.02.04,
5.2.3.2.2.02.01,
5.2.3.2.2.02.02,
5.2.3.2.2.02.03,
5.2.3.2.2.02.04,
5.2.3.2.2.02.05,
5.2.3.2.2.02.06,
5.2.3.2.2.02.07,
5.2.3.2.2.02.09,
6.1.2.1.7.01.01,
6.1.2.1.7.01.02,
6.1.2.1.7.01.03,
6.1.2.1.7.01.04,
6.1.2.1.7.02.01,
6.1.2.1.7.02.02,
6.1.2.1.7.02.03,
6.1.2.1.7.02.04,
6.2.3.2.2.02.01,
6.2.3.2.2.02.02,
6.2.3.2.2.02.03,
6.2.3.2.2.02.04,
6.2.3.2.2.02.05,
6.2.3.2.2.02.06,
6.2.3.2.2.02.07,
6.2.3.2.2.02.09
6.2.3.2.2.02.10.

Art. 9¼
O Anexo III – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis da
Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte disposição:

Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis
Os Regimes Próprios de Previdência Social deverão elaborar, anualmente, as seguintes Demonstrações
Contábeis e informações adicionais:

1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
art. 102 da Lei n.¼ 4.320/1964 R$ Milhares

<ESFERA DE GOVERNO>
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

<PERÍODO DE REFERÊNCIA>

Receita Despesa
Títulos Previsão Execução Diferença Títulos Fixação Execução Diferença
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
(1)
(2)
(3)
Créditos Orçamentários e Suplementares
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Créditos Especiais
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Créditos Extraordinários
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
(16)
(17)
(18)
MOVIMENTAÇÕES
FINANCEIRAS
Repasses Previdenciários
Recebidos pelo RPPS
Contribuições Patronais
Do Exercício
(4)
(5)
(6)
22
De Exercícios Anteriores
Taxa de Administração do RPPS
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
Repasse para Cobertura de Déficit
Subtotal
(7)
(8)
(9)
Subtotal
(19)
(20)
(21)
DÉFICIT TOTAL
(10)
(11)
(12)
SUPERÁVIT TOTAL
(22)
(23)
(24)
TOTAL
(13)
(14)
(15)
TOTAL
(25)
(26)
(27)
Assinatura do Representante do Regime Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Previsão Inicial da Receita 2.9.1.1.1.00.00 (+) Previsão Adicional da Receita 2.9.1.1.2.00.00 (-) Anulação da Previsão da Receita 2.9.1.1.9.00.00.

Campo 2: Receita de Contribuições 4.1.2.0.0.00.00 (+) Receita Patrimonial 4.1.3.0.0.00.00 (+) Outras Receitas Correntes 4.1.9.0.0.00.00 (+) Alienação de Bens
4.2.2.0.0.00.00 (+) Outras Receitas de Capital 4.2.5.0.0.00.00.

Campo 3: Campo 1 (-) Campo 2.

Campo 4: Cotas de Despesa Autorizada 2.9.3.1.1.01.00 (-) Cotas de Despesa Autorizada 1.9.3.1.1.01.00 (+) Cota de Despesa Transferida 2.9.3.1.1.01.06 (-) Cota
de Despesa Transferida 1.9.3.1.1.01.06 (-) Cotas de Repasse 1.9.3.1.1.02.00 (+) Cotas de Repasse 2.9.3.1.1.02.00 (+) Descentralização Externa de Crédito
1.9.2.2.1.00.00 (-) Descentralização Externa de Crédito 2.9.2.2.1.00.00 (+) Descentralização Interna de Crédito 1.9.2.2.2.00.00 (-) Descentralização Interna de
Crédito 2.9.2.2.2.00.00.

Campo 5: Contribuições Patronais do Exercício 6.1.2.1.7.01.00 (+) Contribuições Patronais de Exercícios Anteriores 6.1.2.1.7.02.00 (+) Taxa de Administração do

Exercício 6.1.2.1.7.03.01 (+) Taxa de Administração de Exercícios Anteriores 6.1.2.1.7.03.02 (+) Repasse Previdenciário Recebido para Cobertura de Déficit
6.1.2.1.7.04.00.

Campo 6: Campo 4 (-) Campo 5.

Campo 7: Campo 1 (+) Campo 4.

Campo 8: Campo 2 (+) Campo 5.

Campo 9: Campo 3 (+) Campo 6.

Campo 10: quando o Campo 7 for MENOR que o Campo 19, pela diferença.

Campo 11: quando o Campo 8 for MENOR que o Campo 20, pela diferença.

Campo 12: Campo 10 (-) Campo 11.

Campo 13: Campo 7 (+) Campo 10.

Campo 14: Campo 8 (+) Campo 11.

Campo 15: Campo 9 (+) Campo 12.

Campo 16: saldo da conta Dotação Orçamentária 1.9.2.1.0.00.00.

Campo 17: Pessoal e Encargos Sociais 3.3.1.0.0.00.00 (+) Outras Despesas Correntes 3.3.3.0.0.00.00 (+) Investimentos 3.4.4.0.0.00.00 (+) Inversões Financeiras
3.4.5.0.0.00.00.

Campo 18: Campo 16 (-) Campo 17.

Campo 19: somatório do Campo 16.

Campo 20: somatório do Campo 17.

Campo 21: somatório do campo 18.

Campo 22: quando o Campo 7 for MAIOR que o Campo 19, pela diferença.

Campo 23: quando o Campo 8 for MAIOR que o Campo 20, pela diferença.

Campo 24: Campo 22 (-) Campo 23.

Campo 25: Campo 19 (+) Campo 22.

Campo 26: Campo 20 (+) Campo 23.

Campo 27: Campo 21 (+) Campo 24.

2. BALANÇO FINANCEIRO

art. 103 da Lei n.¼ 4.320/1964 R$ Milhares
< ESFERA DE GOVERNO>
BALANÇO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
< PERÍODO DE REFERÊNCIA>
Receita Despesa
Títulos R$ R$ R$ Títulos R$ R$ R$
ORÇAMENTÁRIA (1)
Receitas Orçamentárias
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
ORÇAMENTÁRIA (5)
Despesas Orçamentárias
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Interferências Ativas
Transferências Financeiras Recebidas
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (2)
Receitas de Outras Entidades
Transferências Financeiras Recebidas
Restos a Pagar (*)
Retenções de Terceiros (**)
Depósitos de Terceiros (**)
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (6)
Despesas de Outras Entidades
Transferências Financeiras Concedidas
Restos a Pagar (pagamentos)
Retenções de Terceiros (devoluções)
Depósitos de Terceiros (devoluções)
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (3)
Caixa
Bancos
Investimentos
SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE (7)
Caixa
Bancos
Investimentos
TOTAL (4) TOTAL (8)
(*) contrapartida da despesa
(**) recebimentos do exercício
Assinatura do Representante do Regime Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Receitas Correntes 4.1.0.0.0.00.00 (+) Receitas de Capital 4.2.0.0.0.00.00 (-) Deduções da Receita Corrente 4.9.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras
Recebidas 6.1.2.1.0.00.00.

Campo 2: Receitas de Outras Entidades 6.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.2.2.2.0.00.00 (+) despesas do exercício que não tenham sido efetivamente pagas, inscritas em restos a pagar 1.9.5.1.0.00.00 (+) recebimento no exercício de Consignações 2.1.1.1.0.00.00 (+) recebimento no exercício de Recursos da União 2.1.1.2.0.00.00.

Campo 3: saldo do Caixa no início do exercício 1.1.1.1.1.00.00 (+) saldo de Bancos Conta Movimento no início do exercício 1.1.1.1.2.00.00 (+) saldo de Investimentos no início do exercício 1.2.3.0.0.00.00.

Campo 4: Campo 1 (+) Campo 2 (+) Campo 3.

Campo 5: Despesas Correntes 3.3.0.0.0.00.00 (+) Despesas de Capital 3.4.0.0.0.00.00.

Campo 6: Despesas de Outras Entidades 5.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.2.2.2.0.00.00 (+) restos a pagar pagos no exercício (+) recolhimento no exercício de Consignações 2.1.1.1.0.00.00 (+) recolhimento no exercício de Recursos da União 2.1.1.2.0.00.00.

Campo 7: saldo do Caixa que passa para o próximo exercício 1.1.1.1.1.00.00 (+) saldo de Bancos Conta Movimento que passa para o próximo exercício 1.1.1.1.2.00.00 (+) saldo de Investimentos que passa para o próximo exercício 1.2.3.0.0.00.00.

Campo 8: Campo 5 (+) Campo 6 (+) Campo 7.

3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
art. 104 da Lei n.¼ 4.320/1964 R$ Milhares
< ESFERA DE GOVERNO>
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
< PERÍODO DE REFERÊNCIA>
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
Títulos R$ R$ R$ Títulos R$ R$ R$

(1) RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (7)
Receitas Orçamentárias
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
Interferências Ativas
Transferências Financeiras Recebidas
Despesas Orçamentárias
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras

(2) MUTAÇÕES PATRIMONIAIS (8)
Mutações Ativas
Incorporação de Ativos
Aquisições de Bens
Incorporação de Créditos
Desincorporação de Passivos
Mutações Passivas
Desincorporação de Ativos
Alienação de Bens
Liquidação de Créditos
Incorporação de Passivos

(3) INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (9)
Receitas Extra-Orçamentárias
Receitas de Outras Entidades
Interferências Ativas
Transferências Financeiras Recebidas
Acréscimos Patrimoniais
Incorporação de Ativos
Incorporação de Bens Imóveis
Incorporação de Bens Móveis
Incorporação de Disponibilidades
Incorporação de Direitos
Ajustes de Bens, Valores e Créditos
Despesas Extra-Orçamentárias
Despesas de Outras Entidades
Interferências Passivas
Transferências Financeiras Concedidas
Decréscimos Patrimoniais
Desincorporação de Ativos
Baixa de Bens Imóveis
Baixa de Bens Móveis
Outras Baixas
Baixa de Outros Direitos
Ajustes de Bens, Valores e Créditos
Valorização de Bens
Valorização de Títulos e Valores
Outros Ajustes Patrimoniais
Desincorporação de Passivos
Desincorporação de Obrigações
Obrigações de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Provisões
Ajustes de Exercícios Anteriores
Acréscimos Patrimoniais Diversos
Desvalorização de Bens
Desvalorização de Títulos e Valores
Depreciação e Amortização
Incorporação de Passivos
Incorporação de Obrigações
Obrigações de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Provisões
Recursos a Liberar
Total das Variações Ativas (4) Total das Variações Passivas (10)
Resultado Patrimonial (DÉFICIT) (5) Resultado Patrimonial (SUPERÁVIT) (11)
TOTAL GERAL (6) TOTAL GERAL (12)
Assinatura do Representante do Regime Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Receitas Correntes 4.1.0.0.0.00.00 (+) Receitas de Capital 4.2.0.0.0.00.00 (-) Deduções da Receita Corrente 4.9.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras
Recebidas 6.1.2.1.0.00.00.

Campo 2: Incorporação de Ativos 6.1.3.1.0.00.00 (+) Desincorporação de Passivos 6.1.3.3.0.00.00.

Campo 3: Receitas de Outras Entidades 6.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.2.2.2.0.00.00 (+) Incorporação de Ativos 6.2.3.1.0.00.00 (+)
Ajustes de Bens, Valores e Créditos 6.2.3.2.0.00.00 (+) Desincorporação de Passivos 6.2.3.3.0.00.00 (+) Ajustes de Exercícios Anteriores 6.2.3.8.0.00.00 (+)
Acréscimos Patrimoniais Diversos 6.2.3.9.0.00.00.

Campo 4: Campo 1 (+) Campo 2 (+) Campo 3.

Campo 5: quando o Campo 10 for MAIOR que o Campo 4, pela diferença.

Campo 6: Campo 4 (+) Campo 5.

Campo 7: Despesas Correntes 3.3.0.0.0.00.00 (+) Despesas de Capital 3.4.0.0.0.00.00.

Campo 8: Desincorporação de Ativos 5.1.3.1.0.00.00 (+) Incorporação de Passivos 5.1.3.3.0.00.00.

Campo 9: Despesas de Outras Entidades 5.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.2.2.2.0.00.00 (+) Desincorporação de Ativos 5.2.3.1.0.00.00
(+) Ajustes de Bens, Valores e Créditos 5.2.3.2.0.00.00 (+) Incorporação de Passivos 5.2.3.3.0.00.00.

Campo 10: Campo 7 (+) Campo 8 (+) Campo 9.

Campo 11: quando o Campo 10 for MENOR que o Campo 4, pela diferença.

Campo 12: Campo 10 (+) Campo 11.

4. BALANÇO PATRIMONIAL
art. 105 da Lei n.¼ 4.320/1964 R$ Milhares
< ESFERA DE GOVERNO>
BALANÇO PATRIMONIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
< PERÍODO DE REFERÊNCIA>
ATIVO PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO (1) PASSIVO FINANCEIRO (6)
Disponível Depósitos
Caixa Consignações
Bancos Conta Movimento Recursos da União
Créditos em Circulação Depósitos de Diversas Origens
Recursos Especiais a Receber Obrigações em Circulação
Obrigações a Pagar
Fornecedores
Valores a Receber – Operações de Crédito
Créditos Diversos a Receber
Pessoal a Pagar
Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Encargos Sociais a Recolher
Investimentos com Recursos Não Vinculados Obrigações Tributárias
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal Débitos Diversos a Pagar
Fundos de Investimentos de Renda Fixa Credores – Entidades e Agentes
Depósitos Exigíveis a Longo Prazo Fundos de Investimentos em Renda Variável
Poupança Recursos Vinculados
Investimentos com Recursos Vinculados
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal
Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais
Títulos de Emissão de Subsidiárias de Inst. Financeiras Federais
Ações e Cotas de Sociedades
Poupança
Investimentos em Outros Títulos
Provisão para Perdas em Investimentos (redutora)
ATIVO PERMANENTE (2) PASSIVO PERMANENTE (7)
Créditos em Circulação Obrigações em Circulação
Diversos Responsáveis - Apurados Obrigações a Pagar
Bens e Valores em Circulação Provisões
Estoques Obrigações Exigíveis a Longo Prazo
Títulos e Valores Obrigações Legais e Tributárias
Valores Pendentes a Curto Prazo Obrigações a Pagar
Custos e Despesas Pagos Antecipadamente Provisões Matemáticas Previdenciárias
Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Provisões para Benefícios Concedidos
Investimentos com Recursos Vinculados Provisões para Benefícios a Conceder
Investimentos Imobiliários Reservas a Amortizar (redutora)
Depósitos Realizáveis a Longo Prazo Serviço Passado (redutora)
Recursos Vinculados Déficit Equacionado (redutora)
Créditos Realizáveis a Longo Prazo
Créditos da União, Estados e Municípios
Créditos a Receber
Títulos e Valores
Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS
Contribuições Contratadas do Exercício
Contribuições Contratadas de Exercícios Anteriores
Imobilizado
Bens Móveis e Imóveis
Depreciações e Amortizações (redutora)
Diferido
Outros Diferimentos
Amortizações (redutora)
Ativo Real (Financeiro + Permanente) (3) Passivo Real (Financeiro + Permanente) (8)
SALDO PATRIMONIAL (9)
Patrimônio
Reservas
Reservas de Reavaliação
Reservas Técnicas
Reservas Atuariais
Outras Reservas
Déficit ou Superávit Acumulado
ATIVO COMPENSADO (4) PASSIVO COMPENSADO (10)
Execução Orçamentária da Receita Previsão Orçamentária da Receita
Fixação Orçamentária da Despesa Execução Orçamentária da Despesa
Execução da Programação Financeira Execução da Programação Financeira
Execução de Restos a Pagar Execução de Restos a Pagar
Compensações Ativas Diversas Compensações Passivas Diversas
TOTAL DO ATIVO (5) TOTAL DO PASSIVO (11)
Assinatura do Representante do Regime Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Disponível 1.1.1.0.0.00.00 (+) Recursos Especiais a Receber 1.1.2.1.6.00.00 (+) Valores a Receber 1.1.2.1.8.00.00 (+) Créditos Diversos a Receber
1.1.2.1.9.00.00 (+) Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência 1.1.5.0.0.00.00 (-) Investimentos Imobiliários 1.1.5.2.4.00.00.

Campo 2: Diversos Responsáveis Apurados 1.1.2.2.9.00.00 (+) Bens e Valores em Circulação 1.1.3.0.0.00.00 (+) Valores Pendentes a Curto Prazo 1.1.4.0.0.00.00
(+) Investimentos Imobiliários 1.1.5.2.4.00.00 (+) Depósitos Realizáveis a Longo Prazo 1.2.1.0.0.00.00 (+) Créditos Realizáveis a Longo Prazo 1.2.2.0.0.00.00 (+)
Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS 1.2.4.0.0.00.00 (+) Imobilizado 1.4.2.0.0.00.00 (+) Diferido 1.4.3.0.0.00.00.

Campo 3: Campo 1 (+) Campo 2.

Campo 4: Execução Orçamentária da Receita 1.9.1.0.0.00.00 (+) Fixação Orçamentária da Despesa 1.9.2.0.0.00.00 (+) Execução da Programação Financeira
1.9.3.0.0.00.00 (+) Execução de Restos a Pagar 1.9.5.0.0.00.00 (+) Compensações Ativas Diversas 1.9.9.0.0.00.00.

Campo 5: Campo 3 (+) Campo 4.

Campo 6: Depósitos 2.1.1.0.0.00.00 (+) Fornecedores 2.1.2.1.1.00.00 (+) Pessoal a Pagar 2.1.2.1.2.00.00 (+) Encargos Sociais Recolher 2.1.2.1.3.00.00 (+)

Obrigações Tributárias 2.1.2.1.5.00.00 (+) Débitos Diversos a Pagar (+) Credores Entidades e Agentes 2.1.2.2.0.00.00 (+) Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
2.2.1.0.0.00.00.

Campo 7: Provisões 2.1.2.1.4.00.00 (+) Obrigações Exigíveis a Longo Prazo 2.2.2.0.0.00.00.

Campo 8: Campo 6 (+) Campo 7.

Campo 9: Patrimônio 2.4.1.0.0.00.00 (+) Reservas 2.4.2.0.0.00.00 (+) ou (-) Déficit ou Superávit Acumulado 2.4.3.0.0.00.00.

Campo 10: Previsão Orçamentária da Receita 2.9.1.0.0.00.00 (+) Execução Orçamentária da Despesa 2.9.2.0.0.00.00 (+) Execução da Programação Financeira
2.9.3.0.0.00.00 (+) Execução de Restos a Pagar 2.9.5.0.0.00.00 (+) Compensações Passivas Diversas 2.9.9.0.0.00.00.

Campo 11: Campo 8 (+) Campo 9 (+) Campo 10.

5. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DOS INVESTIMENTOS
R$ Milhares
Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência
Recursos Não
Vinculados
Recursos
Vinculados
Outros Títulos
Total
SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO
(+) Valores Aplicados no Exercício
(+) Receitas de Valores Mobiliários
(-) Comissões e Corretagens
(-) Despesas com Serviços Bancários
(-) Resgates Efetuados no Exercício
(-) Provisões para Perdas em Investimentos
(+) Reversão de Provisões para Perdas em Investimentos
(-) Desvalorização de Títulos e Valores do RPPS
(+) Valorização de Títulos e Valores do RPPS
(-) Transferências para as Atividades Administrativas (custeio) no Exercício
(-) Transferências para as Atividades Previdenciárias no Exercício

SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO
Assinatura do Representante do Regime Assinatura do Contador Responsável

INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - valores aplicados pelo RPPS para cobertura das obrigações previdenciárias conforme as regras
de investimentos estabelecidas pela Resolução CMN n.¼ 2.652/1999, contabilizados no Subgrupo 1.1.5.0.0.00.00 e subagrupados em investimentos com recursos não
vinculados, investimentos com recursos vinculados e investimentos em outros títulos.

RECURSOS NÃO VINCULADOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 3¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999, registrados
no Elemento 1.1.5.1.0.00.00.

RECURSOS VINCULADOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 2¼ da Resolução CMN n.¼ 2.652/1999, registrados no
Elemento 1.1.5.2.0.00.00.

OUTROS TÍTULOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em ativos financeiros e modalidades operacionais que não os previstos nos artigos 2¼ e 3¼ da
Resolução CMN n.¼ 2.652/1999, registrados no Elemento 1.1.5.3.0.00.00.

SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO - saldo existente no início do exercício nas contas de investimentos com recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00),
de investimentos com recursos vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e de investimentos em outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00).

(+) VALORES APLICADOS NO EXERCÍCIO - valores aplicados pelo RPPS durante o exercício em recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00), recursos
vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00).

(+) RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - somatório das receitas auferidas com rendimentos em aplicações financeiras e em investimentos contabilizadas no Elemento 4.1.3.2.0.00.00 e em seus respectivos Subelementos.

(-) COMISSÕES E CORRETAGENS - somatório das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por corretores, despachantes e outros,
contabilizadas no Subitem 3.3.3.9.0.36.04, relativas às aplicações financeiras do RPPS.

(-) DESPESAS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS - somatório das despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e instituições financeiras contabilizadas no Subitem 3.3.3.9.0.39.81, relativas aos investimentos realizados pelo RPPS.

(-) RESGATES EFETUADOS NO EXERCÍCIO - valores resgatados pelo RPPS durante o exercício nas contas de recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00), de recursos vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e de outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00).

(-) PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS – somatório dos valores de provisões para perdas em investimentos registrados na conta 5.2.3.3.1.07.31.

(+) REVERSÃO DE PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS – somatório dos valores de reversão de provisões para perdas em investimentos, registrados na conta 6.2.3.3.1.07.31.

(-) DESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES DO RPPS – somatório dos valores de desvalorização de investimentos imobiliários registrados na conta 5.2.3.2.2.02.08.

(+) VALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES DO RPPS – somatório dos valores de valorização de investimentos imobiliários registrados na conta 6.2.3.2.2.02.08.

(-) TRANSFERÊNCIAS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (CUSTEIO) NO EXERCÍCIO - somatório dos valores resgatados pelo RPPS no exercício para serem utilizados nas atividades administrativas (custeio), limitados aos investimentos com recursos dessas atividades.

(-) TRANSFERÊNCIAS PARA AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS NO EXERCÍCIO - somatório dos valores resgatados pelo RPPS no exercício para serem utilizados nas atividades previdenciárias, excluindo-se aqueles pertencentes às atividades administrativas (custeio).

SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO - saldo existente ao final do exercício nas contas de investimentos com recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00), de investimentos com recursos vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e de investimentos em outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00) ”.

Art. 10¼
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI